RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 152/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de Julho de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença para tratamento de saúde aos servidores abaixo relacionados, com fulcro no art. 82 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:

I- MÉCIA VANUIRI BARBANT, matrícula 4294, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 15 (quinze) dias, com início em 09/12/2022 e término em 23/12/2022, conforme processo nº 35779/2022 de 09/12/2022;

II- MIROLASV DE CARVALHO TEMELJKOVITCH, matrícula 1445, Técnico de Saúde Pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde 06 (seis) dias, com início em 27/11/2022 e término em 02/12/2022, conforme processo nº 35431/2022 de 06/12/2022;

III- NILCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 8707, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, 05 (cinco) dias, com início em 05/12/2022 e término em 09/12/2022, conforme processos nº 35227/2022 de 05/12/2022;

IV- PATRICIA TANIA DE JESUS, matrícula 9388, Técnico de Saúde Pública I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias, com início em 08/12/2022 e término em 12/12/2022, conforme processo nº 35710/2022 de 08/12/2022;

V- PEDRO RODRIGUES DE MIRANDA, matrícula 5345, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 07 (sete) dias, com início em 06/12/2022 e término em 12/12/2022, conforme processo nº 35542/2022 de 07/12/2022;

VI- ROBSON DE SOUZA, matrícula 6085, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, 08 (oito) dias, com início em 05/12/2022 e término em 12/12/2022, conforme processo nº 35460/2022 de 07/12/2022;

VII- SELMA DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula 3326, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 07(sete) dias, com início em 30/11/2022 e término em 06/12/2022, conforme processo nº 35171/2022 de 02/12/2022;

VIII- TATIANA DA SILVA RAMOS BATISTA, matrícula 12738, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 05 (cinco) dias, com início em 30/11/2022 e término em 04/12/2022, conforme processo nº 35108/2022 de 02/12/2022;

IX- TATIANA ROBERTO DA SILVA, matrícula 5590, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 60 (sessenta) dias, com início em 01/12/2022 e término em 29/01/2022, conforme processo nº 35144/2022 de 02/12/2022;

Corumbá, MS, 13 de março de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.