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Decreto Orçamentário nº 5 de 15 de fevereiro de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 2º da Lei 2.608 de 18 de Dezembro de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$220.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

                02             33             82             FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

                14.422.0103.4800.0000                4.4.90.51.00               220.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

                02             27             10             SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

                04.131.0102.4024.0000                3.3.90.39.00               -10.000,00

                08.244.0103.4029.0000                3.3.90.32.00               -30.000,00

                02             27             20             SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC

                06.182.0103.4353.0000                3.3.90.39.00               -30.000,00

                02             33             01             GABINETE DO PREFEITO

                04.122.0103.4312.0000                3.3.90.39.00               -150.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 15 de fevereiro de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA                   MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão    Prefeito Municipal