Legislação

Corumbá nº1401 de 04/04/2018
DEC NR03 01-02

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DEC NR04 15-02

Corumbá nº1401 de 04/04/2018
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Decreto Orçamentário nº 4 de 15 de fevereiro de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$3.059.720,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.36.00 68.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 106.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 330.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.30.00 42.000,00


022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00004.4.90.52.00 190.000,00


10.301.0103.2675.00003.3.90.36.00 10.000,00


10.122.0103.2671.00003.1.90.94.00 38.000,00


10.122.0103.2671.00004.4.90.51.00 10.000,00


10.301.0103.2674.00004.4.90.52.00 132.000,00


10.302.0103.2681.00004.4.90.52.00 1.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.34.00 30.000,00


022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

14.422.0103.4821.00003.1.90.13.00 20.000,00


022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.4.90.52.00 17.000,00


023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.4650.00003.3.90.36.00 10.000,00


023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.00 60.000,00


023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.1.90.94.00 15.000,00


023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.126.0102.4073.00004.4.90.52.00 27.560,00


28.844.0102.4062.00003.2.90.21.00 399.000,00


023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.4064.00003.3.90.33.00 1.100,00


04.129.0102.4064.00004.4.90.52.00 4.660,00


023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2637.00004.4.90.52.00 36.500,00


08.244.0103.2639.00003.3.90.30.00 51.500,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00004.4.90.51.00 402.200,00


25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00 500.000,00


15.451.0101.5200.00003.3.90.35.00 400.000,00


26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00 100.000,00


15.451.0101.4180.00004.4.90.52.00 50.000,00


023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

22.122.0104.6210.00003.3.90.39.00 8.200,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00 -398.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.50.43.00 -12.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.31.00 -10.000,00


12.361.0103.3540.00003.3.90.30.00 -106.000,00


02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0103.2592.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00


12.366.0103.2597.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00


02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.0000 3.3.90.34.00 -42.000,00


10.301.0103.2674.0000 3.3.90.39.00 -90.000,00


10.301.0103.2675.0000 4.4.90.52.00 -38.000,00


10.301.0103.2675.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00


10.302.0103.2681.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -150.000,00


10.302.0103.2680.0000 4.4.90.51.00 -30.000,00


02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

08.244.0103.4029.0000 3.3.90.32.00 -20.000,00


02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.0000 3.3.90.30.00 -17.000,00


02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.4650.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00


02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5656.0000 3.3.90.48.00 -60.000,00


02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5030.0000 3.3.90.32.00 -15.000,00


02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.4071.0000 3.3.90.33.00 -1.100,00


04.122.0102.4060.0000 3.3.90.39.00 -27.560,00


28.844.0102.4062.0000 3.2.90.22.00 -399.000,00


02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA


02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.4064.0000 3.3.90.35.00 -4.660,00


02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635.0000 3.3.90.32.00 -42.000,00


08.244.0103.2635.0000 3.3.90.39.00 -9.500,00


08.244.0103.2637.0000 3.3.90.30.00 -36.500,00


02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00


15.451.0101.4180.0000 3.1.90.11.00 -158.000,00


15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 -100.000,00


15.451.0101.5200.0000 4.4.90.51.00 -400.000,00


15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 -200.000,00


26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -300.000,00


15.452.0101.4655.0000 3.3.90.35.00 -50.000,00


15.452.0101.4656.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00


02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -94.200,00


02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

18.334.0105.4093.0000 3.3.90.39.00 -8.200,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 15 de fevereiro de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal

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