DECRETO Nº 2.930, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de pregoeiro para condução dos certames na modalidade de pregão, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base nas instruções técnicas e jurídicas e,

CONSIDERANDO as disposições elencadas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.837 de 08 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO requisição da Comunicação Interna nº. 002/2023/SNM/SEGEPLAN;

D E C R E T A:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO, para exercer as funções de PREGOEIRO a fim de conduzir a fase de seleção do fornecedor, praticando todos os atos necessários até a divulgação do resultado das contratações na modalidade Pregão, no âmbito municipal.

Art. 2º Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor capacitado especificamente para exercer a atribuição, devidamente certificado.

Art. 3º O Pregoeiro poderá ser substituídos em caso de ausência ou de impedimento, ficando neste caso designado como suplente:

I - ROBERTO THADEU ALMIRÃO NANTES KOMIYAMA.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.874, de 17 de novembro de 2022.

Art. 5° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ