RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 107/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de Julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora GLAUCIA CRISTINA DA CRUZ ARRUDA, Cirurgiã-dentista, matricula 1317, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, readaptação de função para realizar atividades de educação e prevenção em saúde bucal dos escolares do município, bem como realização de exames bucais e encaminhamentos à rede de atenção em saúde, conforme atribuição prevista na Lei Complementar nº 259 de 02 de abril de 202, artigo 2º, Parágrafo VII, em caráter definitivo, a partir de 20/01/2023, conforme processo n° 35251/2022 de 05/12/2022.

Corumbá, MS, 27 de fevereiro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.