EXTRATO DO TRIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021

Trigésimo Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1           Repassar o valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a ser transferido em 06 (seis) parcelas de R$ 200.000,00 a serem pagas mensalmente do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá para a Associação Beneficente de Corumbá.

1.2.          Realizar Prestação de contas ao Município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 2 (dois) meses da transferência do valor.

1.3.          A Associação Beneficente de Corumbá deverá realizar publicação do recurso recebido com indicação de sítio eletrônico contendo:

Forma de aplicação;

Detalhamento dos valores recebidos e gastos;

Fornecedores, e

Descrição de materiais adquiridos e/ou serviços contratados.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 102000/Recurso Financeiro: 1.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data assinatura: 20/01/2023

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Maurício Simões Corrêa -       Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton  Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

Publicar em: DOM, CORREIO DO ESTADO, DOE E DOU