DELIBERAÇÃO Nº 03/CMS/2023

Corumbá (MS), 17 de fevereiro de 2023.

Aprova o Regulamento da 9º Conferência Municipal de Saúde 2023.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Quadringentésima Septuagésima Sétima (477º) reunião ordinária aos quatorze de fevereiro de 2023 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022.

Delibera:

Art. 1º - Pela aprovação do Regulamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde/MS convocado pelo Decreto Nº 2.854, de 29 de setembro de 2022.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.