EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018.

Considerando o Quinto Termo Aditivo que incluiu cláusula de reajuste contratual;

Considerando o Parecer Jurídico de f. 923-926;

Considerando o §8º, do art. 65 da Lei 8.666/93 que dispõe sobre a utilização de apostila.

Resolve editar o presente Termo de Apostilamento, com o seguinte teor:

Art.1º - Ficam incluídos ao contrato os valores apurados em decorrência dos efeitos retroativos trazidos pelo reajuste, para considerar as diferenças entre os valores efetivamente pagos e os valores devidos entre o mês de JANEIRO/2022 à JANEIRO/2023.

Art. 2º - O valor deste termo de apostila é de R$ 193.402,21 (cento e noventa e três mil quatrocentos e dois reais e vinte e um centavo). Em decorrência dos efeitos retroativos trazidos pelo reajuste supramencionado.

Art. 3º - As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Data: 13/01/2023

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

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