EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

01/2023.

Processo: 37.260/2022

PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e Bianca do Carmo Mendes Ferreira Sales.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Organizacionais II, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$: 2.144,14 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento                                                                                    35.23-Auditoria Geral do Município

04.129.0104 -Desenvolvimento da Gestão.

40.64 - Gerenciamento da Administração Tributária do Município

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze meses) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023                                                                          

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso IX do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o§2° e §3° do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento e Bianca do Carmo Mendes Ferreira Sales.