RESOLUÇÃO nº. 006, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a substituição do fiscal e gestor do Contrato Administrativo de Locação Nº. 01/2015, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o locador EMA EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do fiscal e do gestor do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 001/2015, Lucianne Andrea Jesus dos Santos Sampaio e Diego Deicle Caceres Soares, os quais serão substituídos pela servidora Regiane Aparecida Ramos dos Santos, matrícula n. 12281, para atuar como Fiscal e Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, matrícula n. 10189, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 01/2015 contido no Processo nº 10093/2015, que tem por objeto “Locação de Imóvel localizado à Rua Sete de Setembro, nº 222, Centro, destinado ao funcionamento da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon”.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 09/01/2018.

Corumbá-MS, 27 de março de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017