RESOLUÇÃO N.º 002 de 28 de Março de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 002/2018, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa S.H Informática Ltda

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Erick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n. 8947, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Estácio Muniz da Silva Santos, assessor governamental, matrícula n. 10.722, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº002/2018, Processo n. 8300/2018-8062/2018/FMAP, que tem por objeto Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade do município de Corumbá/MS controle dos abastecimentos de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Corumbá/MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 19 de março de 2018.

Corumbá-MS, 28 de março de 2018.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.