RESOLUÇÃO N.º 001 de 28 de Março de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 001/2018, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa Solux Locações e Serviços Ltda - EPP

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Katia Adorno Monteiro, servidora pública, matrícula n. 10.238, para atuar como Gestora do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Eduardo Pereira Raymundo, servidor público, matrícula n. 9313, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº001/2018, Processo n. 4251/2018, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção e conservação da arborização urbana, mediante podas, cortes, retiradas de tocos oriundos de vegetais suprimidos e plantios de árvores em via pública, incluindo a trituração e remoção dos resíduos, envolvendo o fornecimento de veículo, infraestrutura, equipamentos mão de obra e ferramentas necessárias à manutenção e conservação da vegetação pertencentes às áreas públicas no município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 22 de fevereiro de 2018.

Corumbá-MS, 28 de março de 2018.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.