RESOLUÇÃO/PGM Nº 03/2023

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 5º e 6º,  da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, e art. 22, III, do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder Promoção Vertical, da classe F para a classe G, ao servidor Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, matrícula nº 670, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora do Município, Categoria Especial, com fundamento nas regras contida nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir de sua publicação.

Corumbá, 9 de fevereiro de 2023.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Procurador-Geral do Município