RESOLUÇÃO N.º 16  DE 30 DE JANEIRO  DE 2023.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Eng.Civil RAFAEL LOPES MACHADO   CREA 63.404/D-MS  , Matricula n°646  , em substituição o Eng.Civil NEILSON FLORES   , CREA 13551/D-MS  para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º059/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 12.054/2019, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL CARLOS CARCANO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS .

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 30 de Janeiro   de 2023.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.