DELIBERAÇÃO 002/CMAS/2023 - 25 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Análise dos Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses outubro a dezembro - 2022 e dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 92ª Reunião Extraordinária do dia 25/01/2023 e registrada na Ata 244ª.
Delibera:
Art. 1º - Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de outubro a dezembro de 2022.
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rigoberto Borges de Abreu
Presidente do CMAS