Aviso de revisão de ato da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

DA REVISÃO DO ATO - Após nova análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Físicas:

ABDEL HAFES KAED IBAYRAT: Ao verificar a documentação apresentada, verificou-se que o proponente deixou de apresentar o documento solicitado no item 5.2.5 - i do edital “Experiência comprovada na área, mediante declarações firmadas por entidades em que prestou serviços na especialidade pretendida.” Por este motivo, a comissão revê o ato praticado no dia 30/11/2022 e declara o proponente inapto.

Saliento que caso tenha interesse, o proponente poderá complementar sua documentação, para que seja declarado apto para o credenciamento, devendo apenas observar as validades dos documentos já apresentados, ou apresentar atualizados caso tenha algum que esteja fora de sua vigência.

DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Corumbá-MS, 29 de dezembro de 2.022.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

AVISO DE DILIGÊNCIA.

O Município de Corumbá/MS torna público, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a diligência da licitação abaixo relacionada, com os licitantes: 1) L. M. A. MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - LTDA, inscrita no CNPJ n.° 24.205.885/0001-23; 2) D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ n.° 16.637.927/0001-71 e 3) ECOSOLVI AMBIENTAL - LTDA, inscrita no CNPJ n.° 42.315.798/0001-77, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇOS n.º 38/2022 - Processo n.º 29.371/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL, ROÇADA MECANIZADA E CAIAÇÃO DE MEIO FIO, (INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E MATERIAIS, INSUMOS, COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS ATÉ O BOTA-FORA), DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data para as empresas relacionadas acima participarem da diligência: 09 de janeiro de 2023, às 09h00min. Esta Gerência está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá/MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 04 de janeiro de 2023.

Caroline Lima dos Santos - Presidente em Substituição da GELIC.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.565 - de 02/01/2023, pág. 02.

Retifica-se por incorreção referente ao Termo de Retificação do Processo nº 16766/2022 Pregão Eletrônico nº 138/2022.

Onde se lê: (...) Processo nº 20351/2022 Pregão Eletrônico nº 136/2022.

Leia-se: (...)  Processo nº 16766/2022 Pregão Eletrônico nº 138/2022.

Aviso de Revogação

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, bem como, com o verbete da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico Nº 115/2022 - Processo Nº 12.654/2022 Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, referente a Registro de Preço para eventual aquisição de passagens rodoviárias, mais taxa de embarque (trecho Corumbá x Campo Grande x Corumbá) para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses.

Corumbá-MS, 04 de janeiro de 2023.

(o) Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Eletrônico nº 132/2022 - Processo nº 13.085/2022

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando Contratação de empresa especializada na confecção de prótese dentária (total e parcial) para atender o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, da Secretaria Municipal de Saúde

O Pregoeiro informa que o procedimento foi fracassado.

CORUMBÁ - MS, 04 de janeiro de 2023

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 144/2022, processo nº 34372/2022 tendo como objeto aquisição de camisetas para o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá 2023. Empresa vencedora: SAO CAMILO TEXTIL LTDA - CNPJ: 27.525.876/0001-08, valor total do Lote 01 de R$71.998,00.

Data da assinatura 04/01/2023.

Corumbá, 04 de janeiro de 2023.

ASS. Ana Claúdia Moreira Boabaid - Diretora Presidente

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 058/2022 - SISP

Processo nº 20.336/2022 - Tomada de Preços nº 033/2022

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.940.459/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma e readequação do condomínio dos idosos, no município de Corumbá/MS.

Valor Global: R$292.267,44 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Vigência: 06 (seis) meses.          

Dotação Orçamentária: 37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

15.451.0103.4181.0000 -  Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais;

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Ficha Orçamentária: 1254

Fonte de Recurso: 170.072 (ROYALTIES CFEM)

Data da Assinatura: 22/12/2022.

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Gabriella da Cunha Carneiro - Secretária Municipal Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos e Sr. Harison Matheus Chavez Kassar.

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo - nº 27.405/2022 - Carta Convite nº 03/2022 Contrato Administrativo Nº 048/2021 - SMISP. Contratada: AC7 CONSTRUTORA & PROJETO LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria para elaboração de projeto estrutural para recuperação do Cais do Porto, no Município de Corumbá/MS

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual em 60(sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 27405/2022 - Carta Convite nº 03/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações .

Data da Assinatura: 03/01/2023

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos /  AC7 CONSTRUTORA & PROJETO LTDA.

QUARTO TERMO ADITIVO

Processo nº. 8196/2020. Contrato Administrativo nº. 012/2020. Concorrência Publica nº. 01/2020. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para implantação de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - Revitalização e desenvolvimento urbano - Infraestrutura urbana no Parque Linear das Jaguatiricas - Lote 01: Região do Cristo Velho e Lote 02: Região Conjunto Camalote, Previsul e Conjunto Vitória Régia no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira: O presente termo aditivo consubstancia-se no art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei federal 8.666/93:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Cláusula Segunda: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Reequilíbrio Econômico-Financeiro através de Revisão Contratual, fundamentado por análise técnica do fiscal contrato, fls. 2.344/2.380, corroborada pelo Parecer 1.216/2022 da Procuradoria-Geral do Município, fls. 2402/2406 e Análise Técnica nº 656/2022/CGM- Controladoria Geral do Município, fls. 2300/2303 do Processo nº 8.196/2020:

a)Lote 01, implantação de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - revitalização e desenvolvimento urbano - infraestrutura urbana no Parque Linear das Jaguatiricas - Região do Cristo Velho, o valor da 1º Medição de Reequilíbrio Econômico do Contrato no período de (agosto/21-11º Medição a Fevereiro/22 - 18º Medição) totalizando o valor de R$ 389.150,44 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), correspondendo a 1,823%  (um vírgula oitocentos e vinte e três por cento) do contrato original + aditivo(s)+ reajuste(s) - [(4)/(3)], fl. 2367.

b)Lote 02, implantação de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais - revitalização e desenvolvimento urbano - infraestrutura urbana no Parque Linear das Jaguatiricas -  Região Conjunto Camalote, Previsul e Conjunto Vitória Régia, o valor da 1º Medição de Reequilíbrio Econômico do Contrato no período de (agosto/21-11º Medição a Fevereiro/22 - 18º Medição) totalizando o valor de R$ 143.015,60 (cento e quarenta e três mil, quinze reais e sessenta centavos), correspondente a 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento) do contrato original + aditivo(s)+ reajuste(s) - [(4)/(3)], fl.2.380.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Quarta: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 28/12/2022

Assinam: Gabriella da Cunha Carneiro - Secretária Adjunta Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.