TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2022

PROCESSO N° 22.050/2021, P.E. N° 116/2021

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 01/2022, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL.

O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei n.º 8.666/93, no subitem 14.4.1 da Cláusula Décima Quarta, bem como documentos constantes dos autos, que são partes integrantes deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO.

Fica rescindido, de forma amigável, o Contrato Administrativo n.º 01/2022, tendo como objeto a prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no Estado de Mato Grosso do Sul.

E, assim sendo, assina o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Corumbá/MS, 29 de dezembro de 2022.

Assinam: Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa Correio do Estado LTDA.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado nº 11.009 de 08/12/2022, pág. 211.Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.548 de 07/12/2022, pág. 217 e Diário Oficial da União de, seção 3 edição nº 230 de  08/12/2022 pag. 252

Retifica-se por incorreção referente ao Aviso de Resultado/Adjudicação do Processo nº 20351/2022  Pregão Eletrônico nº 136/2022

Onde se lê: (...) Corumbá, 07 de novembro de 2022

Leia-se: (...) Corumbá, 07 de dezembro de 2022

Corumbá, 30 de dezembro de 2022

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município  de Corumbá - MS - Edição n° 2.560 - DATA : 23/12/20222.

Retifica-se por incorreção referente ao Extrato do Quarto Termo Aditivo do Processo nº 9496/2018 - Contrato nº 036/2018

Onde se lê: (...) Data da Assinatura : 14/12/2022

Leia se: (...) Data da Assinatura: 12/12/2022

As demais condições permanecem inalteradas.

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 107/2022 - Processo nº 9003/2022

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando Aquisição de galões de 200 litros para armazenamento de combustível com vistas ao atendimento as demandas do Núcleo de Transporte Escolar, restou FRACASSADO

CORUMBÁ - MS, 30 de dezembro de 2022

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Aviso Termo de Retificação

Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 2.563 de 28/12/2022 Pág. 2, Diário Oficial do Estado Edição n° 11.026 de 29/12/2022 Pág. 148.

Onde se lê: “...27177...” e “...ARAIUN...”

Leia se: “...27117...” e “...ARAIUM...”

As demais condições permanecem inalteradas.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 023/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.596/2022.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.024.068/0001-67.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (açúcar), para atender demanda das unidades administrativas vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura do contrato.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 12.921,00 (Doze mil novecentos e vinte um reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.4292.08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

02.4292.08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BPSB

33.90.30.00 -  MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: O prazo de entrega deverá ser feito em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, do setor requisitante. A entrega dos materiais deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizado na rua Ladário n° 604, bairro Centro, Corumbá-Ms. O horário de entrega é das 7:30 até as 13:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Corumbá, MS. 28 de dezembro de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda.

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.323/2022.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa KPS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.024.068/0001-67.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender demanda das unidades administrativas vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

VIGÊNCIA: O presente instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura do contrato.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 20.975,78 (Vinte mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.42 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

02.4292 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

08.244.0101.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BPSB

33.90.30.00 -  MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal De Assistência Social e Cidadania, na rua Ladário, n° 604, centro, das 7:30 as 13:30h, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após a solicitação.

Corumbá, MS. 28 de dezembro de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e KPS Comercio de Alimentos e Serviços Ltda.

Extrato do Contrato n° 024/2022- Processo nº 35.297/2022  - Pregão Eletrônico nº 71/2022.

Partes: A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a empresa MS SHOWS PRODUÇÃO- PROMOÇÃO DE SHOWS,MUSICAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 44.866.897/0001-06. Objeto: Referente a   contratação de empresa para serviços de coordenação de arbitragem para atender os eventos promovidos e apoiados pela  Fundação de Esportes de Corumbá. VALOR: R$ 49.387,00( Quarenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais). Conforme Processo Nº 35.297/2022 e Nota de empenho n° 459/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução ocorrerá conforme solicitação da Fundação de Esportes de Corumbá,de acordo com o cronograma de eventos,após a emissão da autorização de Fornecimento pela Funec. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, computados a partir da data de sua celebração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.0101.5051.0000 - Desporto de Rendimento da Fundação de Esportes de Corumbá - 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 2.298/2020, Decreto Federal nº10.024/2019, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações.Foro: Comarca de Corumbá - MS

Data da Assinatura: 01/12/2022.

Assinam: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e a MS SHOWS PRODUÇÃO-PROMOÇÃO DE SHOWS,MUSICAS E EVENTOS LTDA.