Extrato Contrato n°21/2022

Processo nº 6208/2022

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 83.483.230/0001-86.

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento informática (impressoras) com fornecimento de insumos pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 374.820,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária:

02.27 - Secretaria Municipal de Governo

022710 - Secretaria Municipal de Governo

02122.0102.4020 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Governo

33.90.40.99 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Data da Assinatura: 09/12/2022

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretário Municipal de Governo - Luiz Antônio da Silva e a Empresa - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

RESOLUÇÃO nº. 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Designar servidores para a Fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 21/2022, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a EMPRESA SELBETI TECNOLOGIA S.A. - Processo Administrativo nº 6208/2022.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no artigo 67 da lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública, RESOLVE:

Art. 1º. Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA, matrícula 6278, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 21/2022 - Processo Administrativo nº 6208/2022.   Art. 2º. Designar os seguintes servidores, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 21/2022 - Processo Administrativo nº 6208/2022:

I. Vicente Izidoro Gavilan Ferra, matrícula 7426 - Secretaria Municipal de Governo;

II. Dóris Sulzer Miranda, matrícula 9294 - Controladoria Geral do Município;

III. Talita Iria de Castro Oliveira, matrícula 10077 - Procuradoria Geral do Município;

IV. Rodrigo Pires do Nascimento, matrícula 4300 - Assessoria de Comunicação Institucional;

V. Elbio dos Santos Mendonça, matrícula 12923 - Gabinete do Prefeito.

Art. 3º. Os Servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 21/2022 - Processo Administrativo nº 6208/2022, referente a Contratação de Empresa especializada em locação de equipamentos de informática (impressoras), com fornecimento de insumos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 09/12/2022.

Corumbá-MS, 29 de dezembro de 2022.