RESOLUÇÃO N.º 153  DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o GEÓLOGO ,  OTÁVIO CAMPOS CAVALLON , CREA N° 5061355584 SP, em substituição o Engenheiro Eletricista LUIZ FERNANDO MOREIRA   , CREA N° 5045-D/MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 001/2022, oriundo do Processo Administrativo n.º 24540/2021, que tem como objeto - OBRAS/SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DE CAPINA MANUAL, ROÇADA MECANIZADA, PINTURA DE MEIO FIO, VARRIÇÃO DE VIAS E SARJETAS, NO MUNICÍPIO de CORUMBÁ/MS..

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Pelo período de 05/12/2022 a 19/12/2022.

Corumbá (MS), 20 de Dezembro de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.