DELIBERAÇÃO Nº 592/2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARAGUAI MIRIM E EXTENSÕES O QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 020/2022/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 039/SEMED/GGPE/NEI/NEF/2022 - Autorização de Funcionamento da Educação Básica:  Educação infantil, Ensino Fundamental I e II e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II por Dois anos - dezembro de 2022 a dezembro de 2024.

Artigo 2º- Validar os Estudos do período de junho/2014 a novembro/2022.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 15 de dezembro de 2022.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: 15/12/2022.

Genilson Canavarros de Abreu

Secretário Municipal de Educação