DELIBERAÇÃO Nº 594 /2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE A E. M.  R. DE EDUCAÇÃO INTEGRAL POLO SANTA AURÉLIA E EXTENSÕES, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 026/2022/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte dois e tendo em vista o que consta no Processo nº 042/SEMED/GGPE/NEI/NEF/2022 - Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO da Educação Básica: Ensino Infantil, Ensino Fundamental I e II, por dois anos (dezembro de 2022 a dezembro de 2024).

Artigo 2º - Validar os Estudos do período de junho de 2014 a novembro de 2022.

Artigo 3º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 15 de dezembro de 2022.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação