RESOLUÇÃO N.º 100 de 28 de novembro de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo  n. 36/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Home Nutri Comércio de Alimentos e Nutrição Eirelli.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo  n. 36/2022.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo  n. 36/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo  n. 36/2022, Processo n. 27.955/2022, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender os serviços, programas e ações dos blocos da proteção social e proteção social especial de média e alta complexidade.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21 de novembro de 2022.

Corumbá-MS, 28 de novembro de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Marcelo José de Araújo: ____________________________________