DELIBERAÇÃO 064/CMDCA - 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a Renovação da Inscrição do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL Programa Jatobazinho e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em 186ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/11/2023, Ata 273ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a Inscrição do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL - Programa Jatobazinho - Inscrição nº013/2022 - pelo período de 02(dois) anos no CMDCA com exercício de Novembro /2022 à Novembro/2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Adriana Leite Loureiro

Presidente do CMDCA