RESOLUÇÃO N° 027 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 014/2022, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa ANA PAULA LOPES EIRELI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 014/2022, Pregão Eletrônico n° 37/2022, Processo Administrativo n° 8.336/2021, Ata de Registro de Preço n° 05/2022, referente a contratação de empresa especializada para atender as eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender as necessidades da AGETRAT.

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor do Contrato nº 014/2022, Pregão Eletrônico nº 37/2022, Ata de Registro de Preço nº 05/2022, referente ao processo administrativo autuado sob n° 26.598/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Junior Teixeira, servidor público, matrícula n° 13177, para atuar como Fiscal do Contrato nº 014/2022, Pregão Eletrônico nº 37/2022, Ata de Registro de Preço nº 05/2022, referente ao processo administrativo autuado sob n° 26.598/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 31 de outubro de 2022.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.