RESOLUÇÃO N° 029 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 6165/2022, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa N. COSTA HORTIGRANJEIROS - EPP.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 6165/2022, Pregão Eletrônico n° 09/2022, Processo Administrativo n° 30.471/2022, Ata de Registro de Preço n° 02/2022, referente a contratação através de registro de preços para aquisição de água mineral, gelo, e insumos alimentícios (café e açúcar).

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 6165/2022, Pregão Eletrônico nº 09/2022, Ata de Registro de preço nº 02/2022, referente ao processo administrativo autuado sob n° 30.471/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Paulo Carlos Abreu Junior , servidor público, matrícula n° 10969, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 6165/2022, Pregão Eletrônico nº 09/2022, Ata de Registro de preço nº 02/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 30.471/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 24 de novembro de 2022.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.