Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual das Ações Socioassistenciais - FEAS 2022 - Serviço de Proteção Social Especial para pessoas idosas, com objetivo de proporcionar melhores condições de assistência e promover autonomia e a melhoria da qualidade de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.
Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
Vigência: 08 (oito) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do seu extrato na imprensa oficial.
Data da assinatura: 10 de novembro de 2022.
Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e ELAINE MARIA DIB - LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.