Resolução nº 081 de 08 de novembro de 2022

Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 15091/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Procedimento de Sindicância dos fatos descritos no processo sob o nº 15091/2020, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo de Sindicância para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Matrícula 3664;

                      ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 6923;

                      SISSY DA SILVA ZABALLA - Analista de Gestão Governamental - Matrícula 5534;

MEMBRO SUPLENTE:

                      ROSEMARIE DIAS FERNANDES - Cirurgião Dentista - Matrícula 8408;

                      WAGNER VILALVA GONZALES - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 8938;

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 15091/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2022

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022