RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 352/2022

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PROGRESSAO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 1º de julho de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional, ao servidor abaixo relacionado, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.534 de 31 de março de 2021:

- GERSON DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS, matrícula 4149-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível III para o IV, conforme processo nº 30074/2022 de 13/10/2022;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de outubro de 2022.

Corumbá, MS, 24 de outubro de 2022.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 368 DE 01/07/2021