QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 052/2020, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ANDREIA ARAIUM PINHEIRO EIRELI - ME

Pelo presente instrumento de 4º Termo Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por seu Secretário, BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa ANDREIA ARAIUM PINHEIRO EIRELI - ME, já qualificada anteriormente nos autos, anuem aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência e renovado o Contrato Administrativo nº 052/2020, pelo período de 03 (três) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 7.246/2020, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 21 de outubro de 2022.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Andreia Araium Pinheiro Eireli - EPP.