PLANO DE AÇÃO DO CMDCA/CORUMBÁ (MS)

Meta

Ação

Parceria

PRAZO FINAL

1-Atualizar a Lei de criação do CMDCA e Fundo Municipal;

2. Atualizar a Lei do Conselho Tutelar;

3. Atualizar Regimento Interno;

1. Montar Comissão Temporária para atualização das Leis;

2. Realizar  estudo e revisão da legislação Municipal de Criação do CMDCA, Fundo Municipal e Lei do Conselho Tutelar;

3.          Montar Comissão para atualizar o Regimento Interno com objetivo de corrigir possíveis desvios e inconstitucionalidades e aperfeiçoá-la quando necessário.

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social FMDCA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal

de Saúde

PGM

CÂMARA Municipal

SMASC

CMDCA

Conselho Tutelar

Fevereiro 2023.

Junho 2023/

Fevereiro 2023.

Abril 2023

4.Fortalecimento do Conselho Tutelar

1.     Capacitação dos conselheiros tutelares durante o exercício de suas funções

CMDCA - Comissão do Conselho Tutelar

FMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Formação Continuada

Durante todo o mandato do CMDCA

5.Eleição do Conselho Tutelar

1.     Montar Comissão Temporária para Edital, providencias gerais....

2.     Edital de Concurso para Eleição do Conselho Tutelar

3.     Eleição do Conselho Tutelar e Publicação do Resultado.

4.     Posse

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Conselho Tutelar

Ministério Publico

CMDCA

Março 2023

Agosto 2023

Outubro 2023

Janeiro 2024

6. Captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

1.Fomentar a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante ampla divulgação dos seus objetivos a toda sociedade (por meio de prospectos e cartazes elaborados sob a orientação da Comissão de Comunicação e a responsabilidade da Mesa Diretora do CMDCA)

2.     Campanha de Doação por meio do Imposto de Renda.

3.     Edital para utilização dos recursos dos FMDCA por Entidades Governamentais e Não Governamentais fazerem a captação desses recursos

 CMDCA

 Secretaria Municipal de Assistência Social Entidades inscritas no CMDCA.

 Contabilidade da Prefeitura

. Comissão temporária

Durante todo o mandato do CMDCA, período de Março a Dezembro.

Abril 2023.

7. Implementação da Política de atendimento para efetivação dos Direitos  da Criança e do Adolescente referente à Educação e à Saúde.

1. Elaboração de agenda comum entre as Secretarias  Municipais de Assistência Social ,Educação e Saúde no município, de modo a articular as políticas voltadas para a criança e o adolescente .

CMDCA

Secretaria Municipal de Assistência Social Entidades inscritas no CMDCA

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal

de Saúde

Secretaria de Comunicação Social

CREIA/UFMS

Durante todo o mandato do CMDCA

8. Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação na Conferência Estadual

CMDCA

Conselho Tutelar

Secretaria Municipal de Assistência Social

Adolescentes Eleitos. 

Junho 2023

9.Monitoramento das Entidades, Programas e Projetos inscritos no CMDCA.

Rotina de monitoramento dos projetos, programas e serviços inscritos no CMDCA

CMDCA

Comissão Permanente Eleita

Durante todo o mandato do CMDCA

10. Monitoramento do SIPIA;

Monitoramento da qualidade do Serviço do Conselho Tutelar

1.Acompanhamento Mensal do Lançamento do SIPIA pelo Conselho Tutelar

2.Acompanhamento da qualidade do atendimento do Conselho tutelar.

CMDCA

Comissão Permanente do Conselho Tutelar

Ano todo

11. Campanhas e Mobilizações

Realizar Campanhas educativas sobre o papel do CMDCA e Conselho Tutelar

Mesa diretora do CMDCA, Comissões e Plenária.

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Julho 2023.

1. Participação da elaboração do PMIA - Plano Municipal da Infância (vence em 2024)

Comissão Temporária (PMIA)

Mesa diretora do CMDCA.

Outubro 2023

2. Participação e realização de campanhas de conscientização dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mesa Diretora do CMDCA.

Durante todo o

mandato.

Objetivo

Estratégia

Cronograma

Natureza/despesas

Previsão de gastos - R$

Fortalecer a capacitação dos conselheiros e da secretária executiva do CMDCA e tutelares

Cursos ou similares promovidos por órgãos públicos em território nacional.

1º e 2º Semestre.

Inscrição, diárias e

passagens.

20.000,00

Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Realização do pleito eleitoral

Outubro 2023

Lanche

Materiais gráficos

5.000,00

Capacitação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania dos Conselheiros Tutelares eleitos.

Capacitar os Eleitos

Janeiro 2023.

Lanche.

5.000,00

Efetivar o controle social e a participação pública no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito.

Rotina de acompanhamento da execução de projetos, programas e serviços aprovados pelo CMDCA nas instituições governamentais e não governamentais da rede de proteção jurídico-social.

Março a Dezembro de 2023.

Carro, combustível e motorista cedido pela SMASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

10.000,00

Ações de Comunicação e divulgação.

*Realizar Campanhas educativas sobre o papel do CMDCA e Conselho Tutelar com elaboração de cartilhas impressas ou outros meios digitais.

*Elaboração de Campanha para arrecadação de recursos via Imposto de Renda visando à destinação de recursos para o FMDCA.

Março a Dezembro de 2023

Março a Dezembro 2023.

Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

20.000,00

Qualificar e atualizar os conselheiros tutelares quanto às legislações e procedimentos

Capacitação dos conselheiros tutelares Titulares e suplentes durante o exercício de suas funções, em parceria com o órgão gestor.

Maio a Dezembro de 2023.

Serviços de Terceiros- Pessoa Física ou jurídica;

Lanche; diárias de hospedagem;

Passagens rodoviárias;

Refeição.

15.000,00

Qualificar e atualizar os membros do CMDCA quanto às legislações e procedimentos

Capacitação dos membros do CMDCA durante o exercício de suas funções, em parceria com o órgão gestor.

Maio a Dezembro de 2023.

Serviços de Terceiros- Pessoa Física ou jurídica;

Lanche;  diárias de hospedagem; Passagens rodoviárias;

Refeição.

15.000,00

Participar da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação de 09 Delegados eleitos e 01 Educador Social na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Junho 2023

Passagens, diárias para 10 participantes.

10.000,00

Promover Edital de Chamamento Público para utilização de Recursos alocados no FMDCA

Pagamento dos Projetos aprovados pelo Edital de Chamamento Público para utilização de Recursos alocados no FMDCA

Abril a Dezembro 2023

Entidades participantes do CMDCA, aprovados pelo Edital.