RESOLUÇÃO N.° 025 de 30 de setembro de 2022.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 004/2022, firmado pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa ANA PAULA LOPES EIRELI.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Katiusca Eliana Garcia Marquez, servidora pública, matrícula n° 10467, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n° 004/2022.

Art. 2º. Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula n° 8696 para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n° 004/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n° 004/2022, Processo n° 21.283/2022, referente à contratação de empresa especializada para atender as eventuais necessidades de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal, conforme processo nº 21.283/2022.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 30 de setembro de 2022.

Elisângela Sienna da Costa Oliva

Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 19, de 01/01/2021