GENÍLSON CANAVARRO DE ABREU, Secretário Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados os Extratos dos Contratos Por Prazo Determinado oriundo do Processo Seletivo Simplificado - Autos n. 7.438/2022, Edital de Abertura n. 003/01/2022, destinado à contratação temporária de Profissionais de Educação - Professores e Técnicos habilitados em Normal Médio para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no presente ano letivo, abaixo publicado:

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 454/2022 - Processo nº 454/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Suzana da Silva Meira.

Justificativa: Inclusão escolar de aluno com necessidade educacional especial.

Cláusula Primeira: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço, por parte do Contratado em favor do Contratante, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Profissional de Educação - Professor de Apoio Educacional Inclusivo, para compor a Equipe da Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Cláusula Quarta: As despesas oriundas da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 24.91.12.367.0101.2612 - Gerenciamento da Educação Especial. 31.90.04 Contrato por Tempo Determinado.

Cláusula Décima Terceira: As partes celebrantes de comum acordo elegem o foro desta Comarca de Corumbá para dirimir qualquer dúvida porventura oriunda da interpretação do presente, com renúncia expressa a outro, por mais privilegiado que seja.

Prazo: 12(doze) meses.

Base Legal: O presente Contrato tem por base legal o disposto no artigo 37. IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Data de assinatura: 03 de outubro de 2022.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Suzana da Silva Meira.