RESOLUÇÃO N.° 03, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Processo n.º 14531/2022, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Heraldo Santos Cunha, servidor público, matrícula nº 4099, para atuar como Fiscal do Processo n.º 14531/2022.

Art. 2º. Designar Abdel Bassem Hussein, servidor público, matrícula nº 13658, para atuar como Gestor do Processo n.º 14531/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo n.º 14531/2022, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal, que visa incentivar a produção de pequenos produtores da região de Corumbá/MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até término do processo.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 09 de setembro de 2022.

Corumbá/MS, 15 de setembro de 2022.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021