CERTIDÃO Nº. 21/2022/CMS                                                   15 de setembro de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Gestão Estratégica em Saúde/Núcleo de Educação Permanente em Saúde, ter apresentado Formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (473º) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2022 ás 16 horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou inclusão de pauta através do Of. º 843/GAB/SMS, sendo apresentado a Formalização do COAPES, sendo deliberado a aprovação pelo pleno, e o encaminhamento para análise e parecer da comissão de acompanhamento da Elaboração e execução do Plano Municipal de Saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.