RESOLUÇÃO N.º 114  DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a Engenheira Civil ,  ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS   , CREA N° 8496/MS, em substituição o Engenheiro Civil GERSON DA COSTA MELO   , CREA N° 2385/D-MS para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 013/2020, oriundo do Processo Administrativo n.º 9329/2020, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO ,PARA ABRIGAR O SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO ,DO CEMITERIO DO ASSENTAMENTO TAQUARAL ,ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Pelo período de 15/09/2022 a 30/09/2022.

Corumbá (MS),14 de Setembro de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 112, 12 de abril de 2022.