DELIBERAÇÃO 038/CMAS - 31 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a Renovação do Registro do projeto “Apoio à família no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” da entidade Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros” e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 140ª Reunião Ordinária no dia 31/08/2022 e registrada na Ata 237ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação registro do projeto “Apoio à família no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” da entidade Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros” de nº 011/21 com validade de 31/08/2022 à 31/08/2024 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS