EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edital de convocação aos membros da Câmara Recursal de Defesa do Consumidor.

Data: 01/09/2022 às 09h00min.

Considerando o Decreto Municipal n° 2.742, de 02 de março de 2022, JOSÉ CARLOS MACENA DE BRITTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Recursal de Defesa do Consumidor, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9°, I do Decreto Municipal n° 2.820, de 27 de junho de 2022, CONVOCA os membros da Câmara Recursal de Defesa do Consumidor, para a 1ª reunião ordinária a realizar-se no dia 1º de setembro de 2022 às 09h00min, na sede da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON sito à Av. General Rondon, n° 1206, Centro.

Perderá o mandato e será substituído o membro que faltar, injustificadamente, a duas sessões consecutivas ou três intercaladas, na forma do art. 16, parágrafo único do Decreto Municipal 2.820, de 27 de junho de 2022.

JOSÉ CARLOS MACENA DE BRITTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Recursal de Defesa do Consumidor

Decreto n° 2.742/2022