RESOLUÇÃO N.º 12 de 29 de Agosto de 2022.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 08/2022, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa COMERCIAL K & D LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor  gestor e fiscal da Carta Contrato n° 08/2022 referente a contratação de empresa para aquisição de material de expediente em geral, para atender as necessidades da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 2º. Fica a  servidora, Gisleine de Souza Castro, matricula n° 8458, designada para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 08/2022, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 4118/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º. Fica o servidor Zaher Saadhe Safa, matricula n° 13930, designado para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 08/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 4118/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura da Carta Contrato, em 20/05/2022.

Corumbá-MS, 29 de Agosto de 2022.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.