RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 168/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n.° 287, de 15 de dezembro de 2021, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARCIA CRISTINA DUARTE ARAUJO, matrícula 6458-1, Analista de Gestão Governamental, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência de seu filho Luis Gabriel Araujo Trindade, conforme Processo n.° 22203/2022, de 27/07/2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2022.

Corumbá, MS, 24 de agosto de 2022.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368, DE 01/07/2021