EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2020 FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ANDREIA ARAIUM PINHEIRO - ME

Pelo presente instrumento de Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua ordenadora de despesas, BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa ANDREIA ARAIUM PINHEIRO - ME, já qualificada anteriormente nos autos, anuem aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Considerando a solicitação da revisão pela Contratada e as informações disponibilizadas nos autos;

Considerando o parecer da Procuradoria-Geral do Município (f. 412-416);

Considerando a necessidade da definição do de data-base para fins de cálculo do reajuste;

Cláusula Primeira:

Alterar o seguinte dispositivo à Cláusula Oitava do Contrato nº 52/2020:8.3 Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, contados da apresentação da proposta, ou da última concessão do reajuste, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

Cláusula Segunda:

As alterações contratuais obedecem aos dispositivos constantes do art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93, bem como o previsto na cláusula décima sexta do contrato.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 19 de Agosto de 2022.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Andréia Araium Pinheiro -ME.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2022/SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, RESERVATÓRIOS E CISTERNAS

Processo:19.363/2021

Partes: Secretaria Municipal de Educação e JJ DEDETIZADORA MS LTDA .

Cláusula Primeira: Contratação de empresa de serviços de manutenção, limpeza e desinfecção de caixas d’água, reservatórios e cisternas para atender as unidades escolares e subunidades da Rede Municipal de Ensino.

Valor: R$ 16.500,00  (Dezesseis mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária:

24.92.12.361.0101.2593 GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 24.92.12.361.0101.2594 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.0101.2595 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

24.92.12.361.0101.6587 GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

24.92.12.361.0101.6588 GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Vigência: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 13/07/2022

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a JJ DEDETIZADORA MS LTDA.

Aviso de Licitação.

O Município de Corumbá - MS torna público a abertura da Licitação que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 2.247/2020 e nº 2.298/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 102/2022 - Processo nº 12751/2022.

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes esportivos para a Rede Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS.

Recebimento das Propostas: do dia 26/08/2022 às 08:00h ao dia 06/09/2022 às 07:00h.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 06 de setembro de 2022 (horário de Brasília).

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 24 de agosto de 2022.

(a) Felipe Inocêncio Rocha de Almeida - Superintendente de Compras e Licitação.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá-MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação: CARTA CONVITE n.º 01/2022 - Processo Administrativo nº 20.718/2022. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TUBULAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT E INSTALAÇÃO DE PORTAS PARA BANHEIRO EM PAINEL LAMINADO, NAS NOVAS INSTALAÇÕES DA SANTA CASA DE CORUMBÁ/MS, da qual foi declarada Fracassada.

Corumbá / MS, 24 de agosto de 2022.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da GELIC.

Extrato de Carta Contrato nº 026/2022 - SISP

Processo nº 20.417/2022 - Pregão Eletrônico nº 71/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa SIMEIA A. H. M MUSTAFÁ - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.602.765/0001-60.

Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Valor Global: R$ 544,54 (quinhentos e quarenta e quatro mil e cinquenta e quatro centavos).

Vigência: 3 (três) meses.            

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10.15.451.01.01.4180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.30.00 - Material de Consumo.

1210 - Ficha Orçamentária

Fonte: 100000

Fonte de recurso fin.: 489

Data da Assinatura: 23/08/2022.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 Decreto Municipal nº 2.247/2020 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o representante fornecedor SIMEIA A. H. M MUSTAFÁ - EPP.