RESOLUÇÃO N.º 058 de 16 de agosto de 2022.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 30/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e M C Rocha - EIRELI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Gestor do Contrato n. 30/2022.

Art. 2º. Designar Renata Miceno Papa de Almeida, servidora pública, matrícula n. 4023, para atuar como Fiscal do Contrato n. 30/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n. 30/2022, Processo n. 10.675/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para fabricação, transporte, montagem e instalação de móveis planejados em MDF, com fornecimento de material e mão de obra, a serem instalados nas dependências da Casa de Acolhimento Institucional “Adiles de Figueiredo Ribeiro”.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 16 de agosto de 2022.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Renata Miceno Papa de Almeida: ________________________________