CERTIDÃO Nº. 16/2022/CMS                                                      15 de agosto de 2022.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde a Proposta de aquisição de matérias permanentes, equipamentos, incremento e construção.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (200ª) Reunião Extraordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a secretaria municipal de saúde solicitou inclusão de pauta, para apresentação das propostas de aquisição de materiais permanentes e equipamentos, incremento e construção por meio de emendas parlamentares e programa federal, no Fundo Nacional de Saúde, sendo deliberado a aprovação pelo pleno e o encaminhamento para apreciação e elaboração de parecer, a comissão de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentaria e financeira do fundo municipal de saúde.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.