Extrato da CARTA CONTRATO N° 05/2022 - AGEMP - Processo nº 19214/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022 - Processo Administrativo nº 7.373/2021 - Pregão Eletrônico nº. 117/2021 - Nota de Empenho nº 86/2022.

PARTES: Município de Corumbá - Agência Municipal Portuária e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORM.LTDA.

OBJETO: referente ao registro de preço para eventual aquisição de material de expediente em geral, objetivando o atendimento das demandas da Agência Municipal Portuária, conforme especificações constantes da Ata de Registro nº 01/2022 e de acordo com os itens descritos na Autorização de Fornecimento.

VALOR DA ORDEM: O valor total da Carta Contrato é de R$ 446,90 (quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), conforme nota de empenho nº 86/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: O prazo para entrega dos itens pretensos será de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento, em horário a ser designado pela Gerência Administrativa financeira - GAF/AGEMP, localizada a Rua Domingos Sahib, N.º 570, Porto Geral, conforme a necessidade e indicação da Agência Municipal Portuária.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei nº 4.320/64.

FORO: Comarca de Corumbá-MS

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2022.

Assinam: JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA - Agência Municipal Portuária, Portaria “P” nº 240/2022 e SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORM. LTDA.