EXTRATO DO VIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021

Décimo Vigésimo Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021 Processo nº 6597/2021. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Cláusula Primeira - Do objeto:

1.1 Repassar o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria GM/MS n° 679, de 30 de março de 2022 que estabelece transferência de recurso financeiro para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus. Produção aprovada conforma quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovadas pelo procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS - referente ao mês de dezembro de 2021.

1.2 Repassar o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria GM/MS n° 1329, de 31 de maio de 2022 que estabelece transferência de recurso financeiro para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas Coronavírus. Produção aprovada conforma quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovadas pelo procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS - referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

1.3 Repassar o valor de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria GM/MS n° 977, de 28 de abril de 2022 que estabelece transferência de recurso financeiro para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas Coronavírus. Produção aprovada conforma quantidade física das diárias de UTI Covid-19 aprovadas no SIHSUS pelo procedimento 08.02.01.029-6 - DIÁRIAS DE UTI - II ADULTO COVID e 08.02.01.030-0 - DIÁRIAS DE UTI - II PEDIÁTRICA COVID  - referente ao mês de janeiro de 2022.

1.4 Repassar o valor de R$ 395.200,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria GM/MS n° 1308, de 30 de maio de 2022 que estabelece transferência de recurso financeiro para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas Coronavírus. Produção aprovada conforma quantidade física das diárias de UTI Covid-19 aprovadas no SIHSUS pelo procedimento 08.02.01.029-6 - DIÁRIAS DE UTI - II ADULTO COVID e 08.02.01.030-0 - DIÁRIAS DE UTI - II PEDIÁTRICA COVID  - referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2022.

1.5 Repassar o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria n° 1684, de 23 de junho de 2022 que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

1.6 - Acrescentar ao Termo de Contratualização o montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) mensais, referentes ao repasse Municipal, como Incremento Municipal para atender as despesas de custeio e investimento do Serviço de Obstetrícia.

Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

§ 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 64.760.278,84 (sessenta e quatro milhões setecentos e sessenta mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Sendo assim, o valor anual é de R$ 32.380.138,92 (trinta e dois milhões trezentos e oitenta mil cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), a ser repassado como segue:

III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 9.588.000,00 (nove milhões quinhentos e oitenta e oito mil reais).

§ 2° O Fundo Municipal de Saúde - FMS de Corumbá, repassará ao HOSPITAL em parcelas mensais, a partir da Competência JULHO/2022.

DO ORÇAMENTO GLOBAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

- Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas - Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO Corumbá./Recurso Orçamentário: 102000.

- Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.122.101.8.672 - Enfrentamento da Emergência Covid-19 - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 1.14.340.019.

- Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde./Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde./25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social./Recurso Orçamentário: 1.14.041.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data assinatura: 15/06/2022

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Flávio da Costa Britto Neto - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32741/2021

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa DIVALI - DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS VALE DO IVINHEMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.985.717/0001-56.

OBJETO: O objeto do presente contrato refere-se a aquisição de veículo automotivo tipo VAN de 18 assentos, para atender o bloco da proteção social especial especificamente a unidade de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo Ribeiro..

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura.

PREÇO: O valor do contrato é de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.42 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

02.42.93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0101.2650 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

44.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações..

Corumbá, MS. 29 de julho de 2022.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Divali - Distribuidor de Veículos Vale do Ivinhema Ltda.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 58/2022, processo nº 177/2022, tendo como objeto Registro de preços para aquisição de mobiliários para refeitório atendendo as demandas das unidades escolares de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá-MS. Empresas vencedoras: JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.694.780/0002-00, valor total do item 2 de R$ 193.200,00.

Data da assinatura 28/07/2022.

Corumbá 01 de agosto de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico nº 54/2022, processo nº 13098/2021, tendo como objeto Contratação de empresa especializada em módulos rastreadores e periféricos para controle, através de sistema de telemetria geoposicionamento e gerenciamento de veículos (ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhonete, trator, lancha escolar) com uso de comunicação GPS/GPSR. Empresas vencedoras: TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA - CNPJ: 01.992.757/0001-71, valor total do lote 1 de R$ 21.500,00.

Data da assinatura 28/07/2022.

Corumbá 01 de agosto de 2022

ASS. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 15/2022 - Pe 33/2022

Processo: 22.528/2021

Partes: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e as empresas abaixo mencionadas, por seus respectivos representantes legais.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO para contratação de serviço de buffet (Tipo Coquetel) para atender aos seguintes setores administrativos: (GPAE - Gerência de Planejamento e Avaliação Educacional; GGPE - Gerência de Gestão Políticas Educacionais; GGSE - Gerência de Gestão de Sistema de Ensino) da Secretaria Municipal de Educação. Valores Registrados: MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.098.808/0001-70, valor total do item 7 de R$ 38.500,00; M C ROCHA EIRELI - CNPJ: 35.842.015/0001-81, valor total dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de R$98.696,00.

Duração: 12(doze) meses.

Data da Assinatura: 28/07/2022.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e as empresas acima mencionadas por seus respectivos representantes legais.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá/MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação Concorrência n.º 06/2022 - Processo Administrativo n.º 16.106/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM RODOVIAS VICINAIS NO ASSENTAMENTO JACADIGO E TAQUARAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa ANDRE L. DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n° 08.594.032/0001-74, sendo o valor total de R$15.164.409,82 (quinze milhões cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e oitenta e dois centavos).

Corumbá/MS, 1° de agosto de 2022.

Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.