RESOLUÇÃO N° 021 DE 05 DE JULHO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 009/2022, firmado pela Agencia Municipal de Trânsito e Transporte e Simeia A. H. H. Mustafá- EPP.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Jeferson de Pinho Braga, servidor público, matrícula n° 10.198, para atuar como Gestor do Contrato n° 009//2022.

Art. 2°. Designar Diego Vieira Bertini, servidor público, matrícula n° 10306, para atuar como Fiscal do Contrato n° 009/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 009/2022, Processo: 4.783/2022. referente a contratação de serviços de confecção de uniformes (camisa, camiseta, calça) e aquisição de bonés, coturnos, apito, bornal e demais acessórios utilizados para a caracterização dos Agentes de Trânsito e servidores do setor operacional da AGETRAT.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de julho de 2022.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.