RESOLUÇÃO N° 15 DE 04 DE JULHO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 6110/2022, firmado pela Agencia Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa Sports Emporio, Papelaria e Informática Ltda.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 6110/2022.

Art. 2°. Designar Maciel Corrêa da Silva, servidor público, matrícula n° 10.267, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 6110/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 6110/2022, Processo: 22.500/2021, referente à aquisição de material de consumo em atendimento ao setor operacional visando atender as necessidades de manutenção e pintura da sinalização e interdição das vias e material permanente para atender a manutenção e instalação semafórica e placas de sinalização, bem como para manutenção e higienização das viaturas e do pátio da sede da Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de Julho de 2022.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.