RESOLUÇÃO N° 018 DE 04 DE JULHO DE 2022.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 6113/2022, firmado pela Agencia Municipal de Trânsito e Transporte e AHGORA Sistemas S/A.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Rosiely Campos da Cunha, servidora pública, matrícula n° 6941, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 6113/2022.

Art. 2°. Designar Stefano Barbosa Souza, servidor público, matrícula n° 10239, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 6113/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 6113/2022, Processo: 14595/2022. referente à REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamento para apuração de horas e gerenciamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de julho de 2022.

Paulo André De Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.