DELIBERAÇÃO 035/CMDCA/2022 - 28  JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2022 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, registrada na 181ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/06/2022, Ata 267ª.

      Considerando a Resolução n° 227, de 19 de maio de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob Tema: “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de Pandemia pela COVID 19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”;

Delibera:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2022 - “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de Pandemia pela COVID 19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”;

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes Representantes e Conselheiros:

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.