DELIBERAÇÃO 036/CMDCA/2022 - 28 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a publicação do Projeto Aquisição de Veículo Automotivo tipo VAN com 18 assentos, para atender a Casa de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo Ribeiro e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em sua 181ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/06/2022, Ata 267ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o Projeto -“Aquisição de Veículo Automotivo  tipo Van para atender a Casa de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo Ribeiro, com os recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais);

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.