RESOLUÇÃO N.º 078  DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o Engenheiro Eletricista, LUIZ FERNANDO MOREIRA, CREA N°5045-D/MS, em substituição ao Geólogo  OTÁVIO CAMPOS CAVALLON, CREA N° 5061355584/SP para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º023/2017, oriundo do Processo Administrativo n.º 217473/2017, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA CATAGALHOS, RESÍDUOS DOMICILIARES URBANO E RURAL, CATAGALHOS, RESÍDUOS HOSPITALARES, COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL E OPERAÇÃO DE ATERRO CONTROLADO E VARRIÇÃO DE FEIRAS LIVRES, EVENTOS, NO MUNICIPIO CORUMBÁ/MS

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução é pelo período de 20/06/2022 a 05/07/2022.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 29 de Junho de 2022.

Gabriella da Cunha Carneiro

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 06, 03 de Janeiro de 2022.